Tempo de serviço no exterior não gera indenização

Adesão à cooperativa não descaracteriza vínculo empregatício

TST mantém reintegração de empregado com deficiência auditiva

Cipeiro que recusa reintegração perde direito à estabilidade

Empregado processado por propaganda enganosa ganha indenização por dano moral

Empregado que transportava álcool receberá periculosidade

Estacionamento é obrigado a responder por danos aos carros

Telefonia instalada em locais que prestam serviços públicos não podem ser cortados

STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

Óbito do bebê não suspende garantia de emprego da mãe

Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel

A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

Obrigado a desembarcar de ônibus, passageiro será indenizado

Passageiro de coletivo teve viagem interrompida, sendo obrigado a desembarcar no meio do trajeto, por apresentar apenas a segunda via do bilhete da passagem.

Falsário reabilita telefone e ex-assinante acaba no Serasa

A cliente também apelou ao TJ pedindo majoração do valor da indenização arbitrada na sentença.

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Retenção de bagagem gera indenização a hóspede

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

TST determina que CEEE restabeleça adicional de periculosidade